Levantamento identifica peso excessivo do valor dos aluguéis na renda familiar, perfil das famílias vulneráveis e número de imóveis vazios superior ao déficit habitacional do município paulista
A Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo apresentou, na noite de quinta-feira (3/9), os resultados finais do diagnóstico e as diretrizes do primeiro Plano Municipal de Habitação (PMH) de Paulínia, cidade localizada a cerca de 120 kms da capital paulista. Os dados e recomendações foram debatidos com a população local em audiência pública com a participação do Prof. Dr. Paulo Silvino Ribeiro, coordenador-geral do projeto e da pós-graduação em Gestão Pública da FESPSP, e do secretário municipal de Habitação, Marcelo Mello.
Iniciado em fevereiro de 2026 por equipes técnicas multidisciplinares da FESPSP, em parceria com a Prefeitura de Paulínia, o estudo reuniu dados habitacionais e socioeconômicos destinados a orientar a formulação das políticas públicas de moradia do município paulista.
Segundo Ribeiro, a audiência não representou a entrega definitiva do PMH. Nessa etapa, foram apresentados à população os resultados gerais do diagnóstico e um conjunto de diretrizes a partir das quais poderão ser definidas as políticas habitacionais mais adequadas à cidade de aproximadamente 110 mil habitantes.
“Apresentamos os resultados gerais, a natureza do déficit e um conjunto de políticas a partir do qual será possível definir qual é a melhor, ou quais são as melhores, a serem implementadas”, detalhou Ribeiro, após o evento realizado na Escola Maestro Marcelino Pietrobom, no bairro Ouro Negro. As diretrizes citadas pelo cientista social reúnem diferentes possibilidades de atuação do poder público, incluindo políticas de melhoria das condições das moradias, produção de unidades habitacionais e aluguel social.
Para o secretário Marcelo Mello, o PMH garante um legado importante, com efeitos de longo prazo: “Esse primeiro Plano Municipal de Habitação permitirá que a cidade de Paulínia deixe de trabalhar apenas com respostas pontuais e passe a construir uma política habitacional permanente, planejada e com horizonte até 2045”.
Segundo ele, o plano significa “a construção de uma ferramenta que vai permitir a Paulínia planejar sua política habitacional para as próximas décadas com base em dados, critérios técnicos e, principalmente, na realidade das famílias da nossa cidade”.
Radiografia populacional
A elaboração do diagnóstico envolveu pesquisas de campo, entrevistas com gestores públicos e lideranças, oficinas participativas, consulta pela internet, mapeamento territorial e análise do mercado de compra e locação de imóveis.
Mais de 800 pessoas participaram das oficinas, a pesquisa recebeu mais de 1.600 respostas e foram conduzidas mais de 440 entrevistas presenciais. O estudo também analisou mais de 10 mil imóveis.
Um dos coordenadores do projeto, o arquiteto e urbanista Luiz Bertocchi, da FESPSP, destacou a ampla participação popular nas oficinas e nas entrevistas realizadas até a etapa atual.
“O trabalho permitirá que o município planeje sua própria política habitacional para os próximos 20 anos, trazendo autonomia à gestão e à execução e um planejamento mais assertivo dos programas municipais de habitação nesse período”, explicou Bertocchi, que também acompanhou a audiência pública.
A equipe verificou os diferentes componentes do déficit habitacional em 19 áreas territoriais de ponderação intramunicipal. A divisão permitiu organizar a complexidade dos setores censitários e produzir informações específicas sobre diferentes partes da cidade, sem prejuízo dos critérios metodológicos.
Aluguel causa déficit habitacional
O levantamento diferencia duas dimensões do déficit habitacional. A primeira é quantitativa e corresponde à quantidade de unidades residenciais necessárias para atender às famílias que não possuem moradia adequada.
A segunda é qualitativa e abrange famílias que têm uma casa, mas vivem em imóveis precários, sem infraestrutura suficiente ou com necessidade de reformas e melhorias, como acesso ao saneamento e instalações sanitárias adequadas.
Paulínia possui 42.831 domicílios. Desse total, foi identificado um déficit habitacional quantitativo de 3.640 unidades, além de situações de inadequação habitacional que também deverão ser consideradas pelas políticas públicas. Os dados mostram ainda que a cidade tem 4.672 imóveis vazios, ou seja, mais de mil unidades acima do déficit. A maioria desses imóveis, porém, está localizada em condomínios de casas e apartamentos voltados a atender um público de maior renda.
Para Silvino, essa contradição é resultado da expansão imobiliária que acompanhou o desenvolvimento da região e privilegiou a construção de empreendimentos focados em famílias de maior poder aquisitivo. Em um contexto marcado também pela especulação imobiliária, famílias de menor renda ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica não têm como comprar um imóvel e, muitas vezes, destinam parte significativa do orçamento para pagar o aluguel.
Quase 80% do déficit quantitativo está relacionado ao ônus excessivo com aluguel, situação em que a família compromete mais de 30% da renda mensal com o pagamento da locação. Entre os domicílios que compõem esse déficit, 76,7% são chefiados por mulheres.
Ribeiro avalia que esse comprometimento da renda familiar representa uma das manifestações mais expressivas do déficit habitacional em Paulínia. “Nosso trabalho possibilitou o estabelecimento de critérios de priorização e de elegibilidade de famílias de acordo com o grau de vulnerabilidade respaldados por um diagnóstico social bastante aderente e adequado à realidade paulinense”, completou Bertocchi.
O perfil geral identificado entre as famílias mais vulneráveis inclui mulheres residentes em regiões periféricas, mulheres negras, mães que sustentam sozinhas seus núcleos familiares e pessoas idosas.
Próximos passos do PMH
Para entrar em vigor, o Plano Municipal de Habitação ainda deverá percorrer outras fases, incluindo nova audiência pública, conclusão do documento, elaboração de uma minuta de projeto de lei e apresentação da proposta à Câmara Municipal de Paulínia.
Com o diagnóstico, as diretrizes e os critérios de atendimento, Paulínia passa a dispor de uma base técnica para planejar políticas habitacionais relacionadas tanto à necessidade de novas unidades quanto à melhoria das condições de moradia das famílias do município. A definição das medidas que serão efetivamente adotadas ficará a cargo do município, nas etapas seguintes de elaboração do plano.
A elaboração do PMH de Paulínia amplia a atuação da FESPSP na área de habitação. Nos últimos anos, a instituição também participou da elaboração do plano habitacional do estado de Rondônia e de projeto de regularização fundiária de uma área central de Campinas, entre outras iniciativas.
“Habitação não é apenas entregar uma casa. É garantir segurança para uma família, estabilidade para criar seus filhos e a oportunidade de construir uma vida melhor”, declarou o secretário Mello. A íntegra da transmissão da audiência pública está disponível para consulta no perfil da Prefeitura de Paulínia no Youtube.